Exmo Sr,
DR. ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
D.D. Governador do Estado de Minas Gerais
OFÍCIO: 013/2012
ASSUNTO: COMODATO IEPHA/MG E PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES - SOBRADO QUATRO CANTOS
Tiradentes, 07 de dezembro de 2012.
Excelentíssimo Senhor Governador,
O Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes CNPJ: 20.421.228/0001-62, instituição que tem como preocupação a preservação da memória histórico-cultural da cidade de Tiradentes e região do Rio das Mortes, vem por meio deste, solicitar à V. Exª a intervenção do Governo do Estado no que se refere ao comodato entre o IEPHA e a Prefeitura Municipal de Tiradentes, que tem como objeto o Sobrado dos Quatro Cantos, sito à Rua Direita, nº 5, nesta cidade, onde, atualmente, estão acomodados o Arquivo Público Municipal e a Biblioteca Pública Municipal Tomás Antônio Gonzaga.
O Sobrado Quatro Cantos, como é de conhecimento de V. Exª, foi desapropriado pelo IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico). Somando-se a esta louvável iniciativa, o IEPHA promoveu e realizou todo o processo de restauração do prédio.
A qualidade técnica e seriedade que permearam esta iniciativa podem ser traduzidas na revitalização do prédio que compõe “Os Quatro Cantos”, acomodando um vasto acervo de cultura, memória e cidadania em suas riquezas, formas e conteúdos, pouco conhecidos e até mesmo desconhecidos pela população. Acrescente-se a isto que a utilização cultural e comunitária do prédio o qual, também, propiciou o surgimento de debates que trazem à tona desafios e complexidades que vem sendo enfrentados pela comunidade durante esses anos.
O Comodato foi firmado para cinco anos e, atualmente, se encontra vencido pois, inexplicavelmente, não foi renovado. Sabemos de uma possível solicitação desse imóvel por parte do IEPHA, para transferi-lo à UFMG. Esta ação implicaria no desalojamento da biblioteca e arquivo municipais, que não têm outro local para serem acomodados.
Indignados com tal atitude, informamos que a Biblioteca foi criada no fim do século XIX, em 1898, por Herculano Veloso, então Presidente da Câmara e Agente Executivo. Ela foi transferida ao longo dos anos para inúmeros espaços, a maioria totalmente inadequados até chegar ao Sobrado Quatro Cantos, atual Centro de Cultura, Memória e Cidadania. Com as constantes mudanças muitos livros se perderam, foram roubados ou, simplesmente, foram destruídos pela chuva.
Já o Arquivo Público Municipal, criado por Lei há cerca de oito anos, é composto por documentos do arquivo histórico do Senado da Câmara da antiga Vila de São José, pela documentação da época da Intendência e os documentos produzidos pela prefeitura desde 1930, incluindo o arquivo permanente e o arquivo intermediário. Este último é composto por papeis que ainda conservam parte de seu uso administrativo, sendo bastante consultado por funcionários da prefeitura, no desempenho de suas funções. Portanto, seria desnecessário destacar sua importância não só para a história local mas para todo o contexto de Minas e do Brasil.
O Sobrado também abriga, em caráter temporário, Escritório Técnico do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Projeto Tiradentes Case, com o qual, conforme é de vossa ciência, o Governo do Estado de Minas Gerais tem trabalhado para tornar possível uma série de investimentos em nossa cidade (obras de restauração do calçamento do Centro Histórico, iluminação de monumentos e becos e projeto para aquisição de um caminhão para o corpo de bombeiros que atenda a cidade de Tiradentes e região.
O Sobrado também abriga, em caráter temporário, Escritório Técnico do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Projeto Tiradentes Case, com o qual, conforme é de vossa ciência, o Governo do Estado de Minas Gerais tem trabalhado para tornar possível uma série de investimentos em nossa cidade (obras de restauração do calçamento do Centro Histórico, iluminação de monumentos e becos e projeto para aquisição de um caminhão para o corpo de bombeiros que atenda a cidade de Tiradentes e região).
No local também estão expostos em caráter permanente os seguintes acervos: “Galeria dos ex-prefeitos”; “Moradores e seus ofícios” e “Série de poemas”. Além, bem como, funcionam os diversos Conselhos Municipais, hoje temporariamente suspensos.
Acreditamos que a renovação do Comodato com a Prefeitura ou outra Entidade afim, como o Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes, é de suma importância tanto para a manutenção da atual acomodação da Biblioteca e Arquivo Municipais como para a manutenção das outras finalidades do Centro de Cultura Memória e Cidadania, lá instalado. Por outro lado, salientamos que a possível pretendente ao espaço, UFMG, possui na cidade, através da Fundação Rodrigo Mello Franco de Andrade, outros quatro prédios, dentre os quais o Antigo Fórum, que está parcialmente sem uso e que, em nossa opinião poderia servir perfeitamente aos propósitos daquela instituição. Não haveria, portanto a necessidade de desalojar uma biblioteca e arquivos históricos, colocando-os à mercê da destruição iminente, para atender à solicitação da referida Universidade.
Finalizando, salientamos que diante do trabalho preservacionista que permanentemente procuramos realizar e diante da costumeira atenção que V. Exª dedica às questões que permeiam o resgate de nossa identidade e memória, não esperamos outra atitude de V. Exª. que não seja a defesa de nossos interesses culturais, aqui formalizados como pedido e apelo ao bom senso de todas as partes interessadas. Nossa confiança em buscar sua intervenção fundamenta-se na certeza de que as parcerias entre o poder público e a sociedade são indispensáveis à condução dos interesses públicos, que devem sempre sobrepujar os particulares. Nesta parceria, o diálogo é peça fundamental, razão pela qual confiamos no Estado de Minas Gerais como bom interlocutor.
Temos convicção de que V. Exa não permitirá o despejo de nosso Arquivo e Biblioteca Municipais e, na certeza da aquiescência de V. Exª, aguardamos resposta oficial e reiteramos nossos protestos de estima e distinta consideração.
Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes
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Com cópia para: Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Tiradentes, Câmara Municipal de Tiradentes, FRMFA/UFMG
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