29.1.13

Tiradentes e seu arquivo



19 de janeiro de 1718: data da criação da Vila de São José, hoje Tiradentes. 

Podemos afirmar isso com total segurança, porque temos um documento que comprova o fato. É a certidão de nascimento de nossa cidade, ou seja, o “auto de criação da Vila de São José com seu termo”. Nele lemos que, numa petição ao governador geral da Capitania diziam “os moradores da freguesia de Santo Antônio do Arraial Velho que lhes se acham com grande prejuízo e impedimento para tratarem os seus negócios na Vila de São João del Rei por estarem da outra parte do Rio das Mortes, cujas passagens são muito arriscadas e perigosas, principalmente no tempo das águas, em que as suas enchentes impossibilitam a recorrer a Vila de São João del Rei e fica todo este povo sem aquele recurso para as partes, além de ter experimentado que muitas pessoas, que neste tempo se arriscaram a passar, se afogaram, por não haver canoas em que, com segurança, passassem e perdem não só seu negócios particulares senão também do bem público. E como esta freguesia é uma das maiores das Minas e está mais distante da vila com muita largueza, matos para suas roças, como também lavras e faisqueiras permanentes. Aí tem os moradores as suas casas, quase todas cobertas de telhas por estarem as olarias perto da freguesia e para que melhor se possa [ter] o serviço de sua Majestade assim na arrecadação dos seus quintos [...]".

Esperamos da reta justiça de Vossa Excelência que, informado por pessoas desapaixonadas seja servido dar-nos o despacho que esperamos. Portanto, pedem humildemente a Vossa Excelência que, atendo ao referido e para evitar algumas desuniões entre estes moradores e pela utilidade do serviço de El rei lhes faça mercê mandar erigir a dita freguesia em Vila e receberão mercê.”

A esse pedido foi dado o seguinte despacho: “Vistas as razões alegadas pelos suplicantes e as informações que delas tirei, concedo [o que me pedem] para que o dito arraial de Santo Antônio seja erigido em Vila, com o nome de São José e o doutor Ouvidor Geral da Comarca do Rio das Mortes ou quem em seu lugar servir lhe levantará Pelourinho e dará posse na forma do estilo, começando o distrito da nova Vila da banda de cá do Rio das Mortes. Vila do Carmo, dezenove de janeiro de mil setecentos e dezoito anos.

Esse documento era parte do livro mais antigo do arquivo cuidadosamente mantido pela Câmara da Vila de S. José. O livro, o primeiro de Acórdão da Câmara foi encontrado há alguns anos atrás no Arquivo Público Mineiro, sem as duas folhas iniciais que já haviam sido localizadas em Cataguases. Esse extravio do livro mostrou-se providencial para a história da cidade. Se não tivesse sido retirado do arquivo local, possivelmente teria tido o mesmo destino de grande parte do acervo ai conservado: teria sido destruído. A perda da maioria dos documentos mais antigas de Tiradentes aconteceu, acredita-se, nos anos trinta do século passado. A notícia que nós chegou, passada por testemunhas para outras pessoas através dos anos é que esses “papéis velhos” teriam sido queimadas quando, com a instalação da prefeitura recém-criada, resolveu-se limpar a casa. Infelizmente não há nenhum registro que comprove o acontecido.

O que se sabe, ao certo, porque nesse caso há prova documental comprobatória, é que, no final do século XIX, existiam no arquivo 170 livros, sendo 42 do século XVIII. A prova da existência desses papeis está em uma lista elaborada, entre 1897 e 1900, por Herculano Veloso, então agente executivo e presidente da Câmara. Essa lista traz os livros divididos no que ele chamou de 12 “maços”. Os livros estão listados sem nenhuma ordem cronológica ou de tipos de documentos. No último maço há “diversos livros e cadernos faltando folhas, tanto no início como no fim”. A falta de ordem parece indicar que os arquivos não estavam organizados. Como Herculano Veloso utiliza e cita informações contidas nessas documento sem seu livro “Ligeiras memórias sobre a Vila de São José nos tempos coloniais”, tudo levei a crer que ele ou uma outra pessoa reorganizou o arquivo de alguma maneira. Destaque-se aqui o fato de o 1º livro de acórdões já não ter sido citado nas listas de Herculano Veloso, provando que a sua retirada do arquivo da Câmara fora feita anteriormente.

De todo esse acervo, chegaram até nós apenas fragmentos dos livros do século XVIII, o mais antigo datado de 1767 e muitos papeis avulsos (petições e mandatos de pagamento) que não tinham sido listados por Herculano Veloso. Do século XIX sobreviveram alguns livros (lançamento de impostas, Registros de cartas e ofícios, Diários de Receita e Despesa da Câmara, Atas de Eleições, entre outros) e muitos fragmentos e papeis avulsos.

Acredito que, diante do exposto, alguns estão se perguntando: se grande parte do acervo do século XVIII e XIX foi destruída, vale a pena manter um arquivo em Tiradentes? A resposta é: claro que sim. Além do que nós restou dos antigos papeis, alguns com informações preciosas, destaque para os livros de pagamentos da décima – o mais antigo de 1814 – há ainda a documentação do século XX que não foi organizada e descrita e que vai pouco a pouco, sendo destruída pelo tempo e pela incúria dos homens. Documentos que escaparam, mais ou menos incólumes da andança dos arquivos e o descuído a que foram submetidos e estão aí para serem organizados, catalogados e estudados. A documentação que restou do século XVIII e XIX foi microfilmada e digitalizada graças a um projeto do Centro de Estudos Mineiros da UFMG e do Arquivo Público Mineiro. A história de Tiradentes do século XX também merece ser conhecida e divulgada. Ela está, em parte, contida nesses papeis, mais uma vez desprezados por quem deveria zelar por eles, e destinados a um futuro incerto.

O Arquivo Municipal de Tiradentes existe no papel, foi criado por lei em 2005, mas não fora até agora incluído no organograma da administração municipal. Fui informada que consta do novo organograma a ser aprovado pela Câmara na próxima semana. Além disso nunca houve um funcionário qualificado designado para organizar, descrever e cuidar dos documentos.

Para os que, empolgados com o futuro, ou mergulhados nas atividades do tempo presente dão ao passado e à História uma importância menor, lembraria as palavras de Cícero: A História é a testemunha dos tempos, ela ilumina a realidade, revitaliza a memória, fornece diretrizes para o dia a dia e nós traz as notícias dos tempos passados.

Sócia Lucy Gonçalves Fontes Hargreaves
19 de janeiro de 2013

22.1.13

A biblioteca como patrimônio cultural a ser preservado



Falar em biblioteca, atualmente, pode soar meio obsoleto, afinal, estamos em plena era digital em que um simples clique em um site de buscas na internet nos oferece de forma rápida e insegura tudo o que queremos saber sobre tudo. Com isso aquele prédio cheio de livros parece ser coisa do passado. Prova disso é o descaso que as autoridades de maneira geral costumam dedicar às bibliotecas públicas.  Salvo poucas e honrosas exceções, as bibliotecas públicas não são acondicionadas em locais adequados e, muitas vezes, como é o caso de nossa cidade, não possuem nem mesmo um lugar (in)adequado, precisando mudar de endereço de tempos em tempos, com sérios prejuízos para o seu acervo.

Pensar que as bibliotecas não são mais necessárias em função do amplo acesso oferecido pelas mídias eletrônicas é um erro cujo preço certamente será cobrado no futuro, se é que já não estamos pagando por ele atualmente. Pensar que as bibliotecas públicas não são mais importantes e que podem ser colocadas em qualquer canto é outro equívoco lamentável. Não adianta nada defendermos a chamada inclusão digital se os nossos jovens estão se tornando analfabetos funcionais. Grande parte deles não se dá mais ao trabalho de pegar um livro para estudar ou mesmo como leitura de entretenimento. Parece que estamos vivendo a ditadura da informática. As consequências da desvalorização do livro e das bibliotecas podem ser vistas, por exemplo, nas redações dos vestibulares, nas provas de escola ou até mesmo no bate papo informal das redes sociais, nos quais aflora toda a incompetência para ler, escrever e raciocinar dos nossos jovens. Isso, dentre outros fatores, é resultado da perda do hábito da leitura e da desvalorização do livro e do uso das bibliotecas como fontes do conhecimento e como local em que se exercita a leitura, a escrita e o raciocínio. Os avanços da eletrônica não podem significar a perda da racionalidade.

O uso da razão é o que diferencia o ser humano das demais espécies, e pode ser traduzida pela capacidade de produzir conhecimento. Através do conhecimento cumulativo chamado cultura, o homem obtém o poder de transformar a si mesmo e ao mundo em que vive. O conhecimento produzido, invariavelmente é registrado em documentos e livros, para que possa ser preservado, difundido e aproveitado pelas novas gerações. Não haveria evolução se cada geração precisasse começar tudo de novo, inventar tudo de novo. Isso nos leva a uma outra  característica própria do homo sapiens que é hábito de armazenar conhecimento. Se a capacidade humana de produzir conhecimento inventou a cultura, o hábito de armazená-lo, certamente, possibilitou o desenvolvimento da civilização.

O conhecimento produzido e acumulado ao longo do tempo, bem como os registros das crenças e das produções artísticas da humanidade, desde a mais remota antiguidade se reúne em bibliotecas. Podemos então dizer que ao inventar o saber o homem precisou também inventar a biblioteca. Usando de liberdade poética, podemos imaginar que a primeira biblioteca tenha surgido há mais de quarenta mil anos, quando o homem começou a desenhar cenas do seu dia a dia nas paredes de sua caverna. Graças a esses desenhos, podemos saber hoje um pouco dos seus hábitos e crenças. Começou ali a tradição de registrar fatos, para compartilhar conhecimentos, com o claro objetivo de educar as novas gerações.  De lá para cá evoluíram a técnica e os materiais disponíveis para a escrita, mas a necessidade de registrar, armazenar e repassar o conhecimento permanece a mesma. Das tabuletas de argila usadas na Mesopotâmia, passando pelo pergaminho e pelo papiro, até chegar ao papel, no segundo século da nossa era, à invenção da imprensa no século XV d.C. e aos atuais recursos eletrônicos, a história da humanidade passa pelas prateleiras de uma grande biblioteca chamada cultura universal. 

Na antiguidade, as bibliotecas eram instaladas em lugares reservados apenas aos sábios, reis ou sacerdotes. O conhecimento que guardavam era ao mesmo tempo um tesouro a ser preservado da sanha destruidora das guerras e uma ameaça aos privilégios das elites. A primeira biblioteca organizada de que se tem notícia foi criada em Nínive no século VIII a.C. A mais famosa de todas foi, sem dúvida foi a biblioteca de Alexandria, criada por Ptolomeu no século III a.C., que possuía milhares de volumes de manuscritos e que foi  criminosamente incendiada por três vezes, com perdas irreparáveis para a humanidade. É antigo, portanto o hábito de esconder e de destruir livros e bibliotecas.

Esse hábito de destruir ainda permanece em nosso tempo, principalmente durante regimes de exceção como o nazismo, quando não apenas os livros, mas os escritores foram perseguidos. Já o hábito de esconder ou restringir o acesso às bibliotecas começou a mudar por volta do século VI a.C., quando surgiu em Atenas, na Grécia, a primeira biblioteca aberta ao público.  Os romanos, no século II de nossa era, inauguraram a primeira biblioteca efetivamente pública. Durante a Idade Média as bibliotecas foram novamente afastadas do público e encerradas em castelos e mosteiros como símbolos de poder e privilégio de poucos até que na Renascença, quando foi criada a tipografia, ressurgiram as bibliotecas públicas patrocinadas por mecenas. A Revolução Francesa trouxe juntamente com os ideais de liberdade fraternidade e igualdade, o projeto de educação laica e gratuita com a abertura das bibliotecas ao grande público. Desde então as bibliotecas públicas têm sido alvo de maior ou menor cuidado por parte dos governos, ressaltando-se como exemplo positivo a biblioteca do Congresso americano, em Washington, nos Estados Unidos, atualmente com mais 100 milhões de documentos entre livros, manuscritos e outras mídias.

Atualmente, em uma nova concepção, as bibliotecas podem abrigar além das costumeiras revistas, jornais, fotografias, manuscritos, gravuras e desenhos, também CDs, DVDs e bancos de dados eletrônicos. A biblioteca virtual não precisa excluir a biblioteca física, e ambas podem conviver harmoniosamente em um mesmo ambiente, e ambas precisam ser igualmente incentivadas e protegidas. Uma biblioteca, mais do que um espaço físico ou virtual é também um ambiente metafísico em que o conhecimento se transmite. Uma estante de livros ou um computador, uma mesa e uma cadeira. Um indivíduo a ler o que outros indivíduos escreveram. Séculos de cultura acumulada e à disposição, ao alcance da mão e da mente do leitor. Transcendente é o ato de escolher um autor ou tema, apanhar o livro na estante ou acessá-lo eletronicamente e a partir de então mergulhar nas infinitas possibilidades cognitivas, reais ou imaginárias. É a possibilidade de frequentar o pensamento dos grandes gênios da humanidade e poder conversar com eles com simples o gesto de folhear um livro. É o ato de apropriação do conhecimento libertador. Fundem-se no instante introspectivo da leitura todo o passado presente e futuro da humanidade. É esse o sentido de cultura que o termo biblioteca encerra.

Esperamos que esta breve reflexão sobre a história da biblioteca possa servir para que pensemos com mais carinho em nossa biblioteca pública, fundada por Herculano Veloso em 1898, nomeada Thomás Antônio Gonzaga em 1955, e que já está mais do que na hora de ter casa própria.


Rogério Paiva
Sessão solene de 19/01/2013