21.4.22

Minas e o ‘Mundo’: A Inconfidência Mineira e o Republicanismo

 

Os ideais republicanos da Inconfidência ‘ontem’ e ‘hoje’

 

sócio David I. Nascimento


Com certa frequência nos atentamos à democracia como fator único, primordial, para a política. Em casos como esses, focamos em certa crença de que a reunião em “assembleia” durante uma eleição, votar em certos candidatos que assumirão a representação popular, seria suficiente para resolver os problemas da sociedade. De um modo geral, embora a Democracia deva ser constantemente defendida (e repudiados quaisquer ataques que visem diminuir a participação popular na escolha de políticos e partidos), é preciso salientar que existem outros elementos que também deveriam ser considerados por todos nós, em especial a ideia de República.

Desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o Brasil sofreu mudanças significativas norteadas pela questão republicana, sendo uma delas as duas alterações do seu nome e, depois, seis mudanças constitucionais. Após 1889, o país adotou como nome “Estados Unidos do Brasil”, uma clara referência ao país norte americano. Só posteriormente, em 1967, durante a ditadura militar, adotou-se o nome “República Federativa do Brasil”. Quanto às constituições republicanas, instituídas a partir de 1891, dois anos após a Proclamação da República e fim do governo provisório, cada uma delas marca a tentativa de fundar ou refundar a república:

Primeira República, de 1891 a 1934; Segunda República, de 1934 a 1937; Terceira República, de 1937 a 1946; Quarta República, de 1946 a 1967; Quinta República, de 1967 a 1988; Sexta República, a partir de 1988.

 

Por tantas ligações com a temática, caberia observar que a questão republicana seria bem mais antiga que as primeiras repúblicas americanas, remontando a influências greco-romanas, e tendo como um dos principais nomes o romano Marco Túlio Cícero (106 – 43 a.C.). Cícero, eleito cônsul romano, viveu em Roma durante seu período republicano (509 – 27 a.C.), tendo ele próprio escrito sobre a república e sobre os necessários desprendimentos e virtude política em favor da pátria.

Retornando ao contexto brasileiro, mais especificamente ao período do Brasil colônia, o republicanismo foi tema de discussões de um dos principais movimentos políticos ocorridos no país, a saber, a Inconfidência Mineira. Embora este seja um tema presente nos livros de História das escolas, a amplitude da Inconfidência, seu simbolismo, bem como os elementos que possibilitaram a trama dos participantes continua sendo fonte para importantes e necessárias pesquisas. Dão indício, sobretudo, sobre os primeiros elementos filosóficos de uma corrente política e aquilo que deles foi extraído e compreendido.

Com a queda da produção aurífera (e o endividamento dos mineradores e contratadores), a “administração” portuguesa havia planejado instaurar a Derrama. Para parte da administração portuguesa, incluindo o então governador da Capitania das Minas entre os anos de 1783-1788, D. Luís da Cunha Meneses, a razão para a queda da arrecadação dos impostos não seria a queda da produção, mas, sim, o contrabando feito pelos mineradores. Então, em 1788, Martinho de Melo e Castro envia para a Capitania das Minas um novo governador, o Visconde de Barbacena, Luís António Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, que, além de substituir Cunha Meneses, deveria proceder com a cobrança da Derrama: cujo valor estimado era de 538 arrobas de ouro (cerca de 7.900 Kg).

Portanto, as condições econômicas das Vilas e Arraiais da Capitania de Minas viam-se marcadas duplamente pela questão aurífera: em primeiro lugar, muitas das vilas tinham surgido em decorrência do processo de mineração. Esse foi o caso, por exemplo, da Vila de São José del Rei, cujo ouro de aluvião encontrado em seu território foi responsável pelo rápido desenvolvimento de seu Termo, tendo a Vila possuído um considerável território, no qual eram encontrados vários arraiais. Posteriormente, o exaurimento das minas de ouro foi fator principal das constantes mudanças nas cobranças dos impostos pela Coroa. Assim sendo, a imposição da cobrança da Derrama era vislumbrada pelos mineradores e outros moradores da capitania como muito provável. Por isso, um grupo específico dentro da Capitania passou a discutir um outro destino para Minas que não fosse aquele, o de produtor da riqueza que alavancava Portugal enquanto matinha os produtores em endividamento e sob constante medo: fosse medo das cobranças, fosse medo pelas das ações diretas dos governadores enviados para a colônia, como seria o caso de D. Luís da Cunha Meneses.

De tal modo, junto do ouro (mas longe das casas de fundição) “fundiram-se” tanto o desenvolvimento da Capitania como, também, algumas das ideias revolucionárias. Como exemplo destas ideias, ainda em decorrência do crescimento econômico, foi possível que alguns produtores enviassem seus filhos para Portugal, Inglaterra e França, onde puderam estudar e compreender melhor o lugar possível das Minas em relação à Metrópole. Esse foi um dos pontos que se encontravam discutidos pelos inconfidentes: a Capitania das Minas seria autossustentável, produzia muito mais riquezas do que consumia. Além disso, tais estudantes, quando retornavam para a colônia, vinham não apenas com seus estudos, mas, também, tinham entre suas malas livros “perigosos” que influenciariam os rumos da planejada revolta.

De tal modo, o constante temor da cobrança da Derrama, a compreensão das possibilidades da Capitania (devido à capacitação dos estudos), além de questões filosóficas e políticas que remetiam a autores como Montesquieu (O Espírito das Leis e Cartas Persas), formavam o contexto para que, na década de 1780, fosse discutida a liberdade da Capitania de Minas (entre outras) em relação à coroa Portuguesa.

No grupo daqueles homens posteriormente caracterizados como Inconfidentes, a certeza da cobrança da Derrama vinha acompanhada também da certeza de que a Derrama traria amplo descontentamento nas Minas, produzindo, então, parte das condições necessárias para proceder com o rompimento com Portugal. Obviamente, não se tratava naquele momento em falar de um Brasil livre. A situação era tratada principalmente em termos de Minas e Rio de Janeiro, considerando ainda a possibilidade de que outras capitanias, como a de São Paulo e Goiás, viessem a fazer parte da nova nação. Sob esse aspecto, mais do que a influência de intelectuais franceses, os inconfidentes se inspiravam no exemplo do processo de Independência Americana ocorrida em 1776, quando o grupo formado pelas treze colônias americanas rompeu com a Inglaterra.

Conforme salientado, com a cobrança da derrama, apenas uma parte das condições estaria posta no tabuleiro político dos revoltosos. Por um lado e contra ela, os inconfidentes acreditavam que seria possível um levante que imporia uma ruptura definitiva com os portugueses. Contudo, tal situação apenas resolveria parte do problema, a parte externa, a relação de “dependência” ou “domínio” entre a metrópole e a colônia. De outro modo, seria necessário pensar nas consequências de tal ruptura: a formação de uma nova nação, o que significava instalar um novo governo (com leis independentes da metrópole), organizar a defesa do país ante uma reação de Portugal, bem como outros procedimentos. Depois, ainda restaria implementar os planos que fariam alavancar a nova nação, como a instalação de universidades, etc.

Nesse sentido, as Treze Colônias Americanas possibilitavam bem mais que o simples exemplo de ruptura. Até aquele momento, a noção de República estava um tanto restrita àquelas pequenas extensões geográficas sob certa forma de governo. Nesse período, ainda não se encontravam estados unificados, como posteriormente ocorreu com a Itália. Países com maiores extensões, como a França, seguiam monarquistas. Outros lugares, como Genebra ou ainda “cidades” da península itálica, quando não caíam sob governos estrangeiros, eram confiados à forma republicana. De tal modo, quando as treze colônias americanas fizeram a independência, rompendo com a forma monárquica, instituíram a república e deram ao mundo uma mostra do republicanismo que poderia ser adotado em um país de grande extensão geográfica.

Até aquele momento, ficavam demarcadas as posições de vários filósofos políticos na observação da organização política dos estados. Montesquieu, por exemplo, discutia a possibilidade das repúblicas sob duas circunstâncias: no caso de uma república pequena, ela estaria constantemente sob a ameaça de forças estrangeiras. Não teria poderia suficiente para se defender. No caso de uma república de grande extensão, esta acabaria se corrompendo pelos vícios internos, pela impossibilidade de uma ampla participação política ou, ainda, por não notar na expansão os problemas mesmos problemas que levaram Roma deixar de ser uma república e depois decair em sua forma de império. Restaria, por fim, a possibilidade de uma federação.

O caso dos Inconfidentes se assemelhava mais ao americano do que ao caso francês. O grupo dos inconfidentes, pode-se dizer, seria um tanto heterogêneo em seus interesses e formações: padres, militares, advogados, funcionários públicos e financistas. Grosso modo, seriam divididos em pelo menos três grupos: financistas; ideólogos da possível revolução; e ativistas. Neles, seria possível separar figuras que queriam resolver suas questões financeiras, desejavam pagar menos impostos à coroa ou obter maior liberdade para tratar de seus negócios (uma vez que, para a coroa, era desejado que permanecessem com suas atenções apenas à mineração). Entre o segundo grupo estariam aqueles que, dando maior profusão aos seus estudos, observavam bem o que significava optar por uma determinada forma de governo, elaborar e promulgar uma constituição, pensar a defesa da nação, etc. E por fim, estariam aqueles que se empenharam em promover a revolta, ainda que não fossem movidos por interesses/ganhos pessoais ou por um profundo conhecimento jurídico ou filosófico.

Contudo, não importando em qual grupo estivessem os inconfidentes, a causa republicana ainda era incerta (incerta em todo o mundo). Mesmo entre os grandes pensadores políticos, a monarquia ainda era a forma de governo “mais adequada” quando se pensava em países com certa extensão territorial. Em favor dela (monarquia), o exemplo inglês de uma monarquia constitucional talvez pudesse ser citado como forma mais eficaz e menos ameaçadora à liberdade do povo. Contra os argumentos da monarquia, no contexto mineiro, significaria iniciar uma nova dinastia na colônia ou, de outro modo, trazer da metrópole parte dos membros da família real, o que significaria manter ainda alguma relação com Portugal. Nesse ponto, as discussões entre os inconfidentes possivelmente tiveram que girar em torno da forma de governo, entre uma ala monarquista e alguns outros que pendiam para a causa republicana. E foram estes últimos, possivelmente encabeçados pelo gênio de Tomás Antônio Gonzaga, que se sobrepuseram aos demais.

A opção pela forma republicana, como referido anteriormente, foi influenciada sobremaneira pelos desdobramentos da Independência americana. O grupo formado pelas treze colônias, uma vez procurando obter o apoio à nova nação e mostrar sua firmeza, havia preparado uma publicação em língua francesa na qual faziam saber de algumas constituições das colônias americanas, além de documentos que acreditavam ser importantes para imprimir a ideia de unidade nacional. Assim foi publicado “na” França o Recueil des loix constitutives des États-Unis de l’Amérique (Coletânea das leis constitutivas dos Estados Unidos da América, publicado em 2013 com o título O livro de Tiradentes, sendo nele incluídos três estudos sobre sua recepção na Capitania de Minas), livro que logo chegou também à Capitania de Minas, sendo trazidos para cá por dois ex-alunos da Universidade de Coimbra, um por José Álvares Maciel e o outro por José Pereira Ribeiro.

Dentre os exemplares que vieram para a Capitania de Minas, um deles acabou em posse do Tiradentes que, embora não soubesse ler em francês, o trazia a tiracolo, aproveitando as oportunidades nas quais poderiam lhe traduzir algumas das passagens do livro. Uma vez traduzida parte de seu conteúdo, Tiradentes exprimiu sua preferência e admiração pela constituição da Pensilvânia, cuja acuidade de análise pode demonstrar a presença dos ideais republicanos. Cito alguns dos artigos iniciais da referida constituição:

I – Todos os homens nasceram igualmente livres e independentes; e têm direitos certos, naturais, essenciais e inalienáveis (...);

III – O povo do Estado é o único a ter direito essencial e exclusivo de governar-se e de regular sua administração interna.

IV – Residindo toda autoridade originariamente no povo e sendo, por conseguinte, emanada dele, segue-se que todos os oficiais do governo revestidos da autoridade, sela legislativa, seja executiva, são seus mandatários, seus servidores e lhes devem prestar contas em todos os tempos.

V – O governo é ou deve ser instituído para a vantagem comum, para a proteção e segurança do povo, da Nação ou da Comunidade, e não para proveito do interesse particular de um único homem, de uma família ou de um conjunto de homens que não são mais que uma parte dessa comunidade (...).

 

Retornando à heterogeneidade do grupo dos inconfidentes, sobre a primazia de nomes como Cônego Luís Vieira da Silva, de Cláudio Manoel da Costa ou de Tomás Antônio Gonzaga, a república teria suas chances de prosperar, sobretudo pelas informações que foram repassadas quanto ao feitio das leis por parte daquele grupo, leis essas que teriam sido expostas para alguns, tendo, inclusive, chamado a atenção do Tiradentes. Sobre a primazia do grupo financista, dos devedores da coroa, daqueles que queriam liberdade de produção ou apenas menos impostos, seria possível avaliar um choque e resistência para com a causa republicana, especialmente por essa dar atenção ao bem comum em lugar do interesse particular. Notadamente, nada diferente do que pode ser observado ainda nos dias de hoje, quando os ideais republicanos são deixados de lado em prol do enriquecimento de grupos que se sobressaem ao bem estar comum. Sob a primazia dos ativistas, em especial da figura do Tiradentes, o ideal da república pôde seguir “vivo”. Não obstante, um século depois de seu enforcamento no antigo Largo da Lampadosa no Rio de Janeiro, Tiradentes já havia sido alçado ao panteão dos heróis nacionais, sendo utilizado como exemplo de desprendimento e virtude política (algo comum quando observados os pensadores republicanos). O erro, porém, continua ser utilizá-lo sem qualquer vinculação com o ideal de nação que emergia da proposta republicana, com vistas àquilo que é o interesse de todos da comunidade. E, pelo contrário, associá-lo a grupo/classes com seus interesses próprios.

Seja como for, as propostas do grupo dos inconfidentes, os motivos que estavam presentes em seu projeto de revolta, retornam constantemente à cena política, fazendo-se necessário pensar outras propostas de país. Mais que isso, eles introduziram, ao final do século XVIII, na colônia, ideais políticos: discussões sobre o pertencimento em uma nação livre com sua soberania, questões de igualdade, a liberdade e, a partir dela, a participação política.

 

Referências bibliográficas


Autos de devassa da Inconfidência Mineira. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2016. 11 v.

BIGNOTTO, Newton. As Aventuras da virtude: as ideias republicanas na França do século XVIII. s/ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

CICERO, Marco Túlio. Da República. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2011.

FRIEIRO, Eduardo. O Diabo na livraria do Cônego. 2. ed. São Paulo: Itatiaia/Ed. USP, 1981.

FURTADO, João Pinto. Uma república entre dois mundos: Inconfidência Mineira, historiografia e temporalidade. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 21, nº 42, p. 343-363. 2001.

JARDIM, Márcio. A Inconfidência Mineira: uma síntese factual. s/ed. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1989.

MAXWELL, Kenneth (org.). O livro de Tiradentes: transmissão atlântica de ideias políticas no século XVIII. 1. ed. São Paulo: Penguin Classics/Companhia das Letras, 2013.

MAXWELL, Kenneth. A Devassa da Devassa: a Inconfidência Mineira, Brasil – Portugal, 1750-1808. s/ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

MONTESQUIEU, Charles de S. O Espírito das Leis. s/ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

OLIVEIRA, José Alves de. Aspectos da Inconfidência Mineira. s/ed. Belo Horizonte: Sec. de Estado da Cultura, 1985.

PERRIN, Dimas. Inconfidência Mineira: causas e consequências. 2. ed. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1985.

SANTOS FILHO, Olinto Rodrigues dos. Tiradentes: Traços bibliográficos. 1. ed. Tiradentes: [s. n], 2021.

VELLOSO, Herculano. Ligeiras Memórias da Vila de São José: nos tempos coloniais. 3. ed. Tiradentes: IHGT, 2013.

 

1.2.22

CHAMADA DO IHGT PARA PUBLICAÇÃO DE E-BOOK

Fundado em 19 de janeiro de 1977, o Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes completa 45 anos em 2022. Entre as finalidades apresentadas em seu Estatuto, o IHGT deve:

 

Divulgar estudos e investigações relativas à História, Geografia, Etnografia, Arqueologia e Ecologia da região do Rio das Mortes e, em especial, da cidade e município de Tiradentes; Divulgar e defender o acervo histórico e paisagístico da região; Manter publicação para divulgar trabalhos e documentos históricos referentes ao município de Tiradentes e à região do Rio das Mortes, e que representem o fruto de estudos e pesquisas do IHGT.

 

Isso sendo considerado (e para comemorar seus referidos 45 anos), o Instituto vem, por meio desse, apresentar chamada de artigos para a publicação de um e-book. A publicação não terá qualquer custo para os interessados que enviarem seus trabalhos e deverá ter como objeto os elementos indicados na finalidade do estatuto do IHGT (considerando ser investigações que tem como referência a História, Geografia, Etnografia, Arqueologia e Ecologia, etc).

 

Para proceder com o envio, os interessados deverão encaminhar um resumo no qual especificam a proposta do trabalho até o dia 28/02/2022. O envio final dos trabalhos deverá ocorrer até o dia 30/06/2022, no mesmo endereço de e-mail no qual devem ser enviados os resumos: institutohistoricotiradentes@yahoo.com.br. A publicação ocorrerá no segundo semestre de 2022. Os resumos serão avaliados por membros do IHGT, podendo a instituição recusar a proposta ou o trabalho final (uma vez que a avaliação indique que não esteja em condições de publicação/sem cumprir as normas).

​​

Normas para a publicação:

 

·         Os trabalhos poderão ser assinados por até três autores;

·         Os artigos devem ter entre 12 a 20 páginas (incluindo referências e anexos), sem numeração de páginas.

·         Para casos especiais, os autores devem consultar a instituição.

 

 

O trabalho deverá conter:

 

1.      O Título centralizado e em negrito, com letras maiúsculas somente para as iniciais;

 

2.      Abaixo do título, justificado à direita, será(ão) incluídos(s) o(s) nome (s) do(s) autor(es), sem itálico e com letras maiúsculas somente para as iniciais. Nele(s) será incluída uma nota de rodapé na qual conterá a formação do(s) autor(es), instituição a qual está(ão) vinculado(s) e endereço(s) eletrônico(s) (e-mail);

 

3.      Agradecimentos poderão ser mencionados sob a forma de nota de rodapé. Também pode ser comunicado a existência de auxílio financeiro recebido para a elaboração do trabalho, mencionando agência de fomento (conforme regimento da CAPES);

 

4.      O trabalho deverá ser formatado em A4 e com 3 cm nas margens superior e esquerda e 2 cm nas margens inferior e direita;

 

5.      A fonte para todo o texto deverá ser Times New Roman, tamanho 14 para o título; 12 para o corpo de texto; e 11 para citação superior a três linhas (em bloco, com espaçamento simples entre as linhas e recuo de 4 cm) e 10 para notas de rodapé;

 

6.      Todo o texto deverá apresentar espaçamento de 1,5 entre linhas  e recuo de 1 cm no início do parágrafo;

 

7.      Figuras, tabelas e gráficos devem ser inseridos no texto. Logo após a sua citação, devem conter identificação de acordo com a ABNT;

 

8.      Figuras, Gráficos e tabelas deverão ter preferencialmente 7,65 cm de largura, e não deverá ultrapassar 13 cm;

 

9.      As citações (direta ou indireta) deverão seguir os exemplos seguintes que se baseiam na ABNT: Citação no texto, usar o sobrenome e ano: Velloso (2013) ou (VELLOSO, 2013); para dois autores Nascimento e Paiva (2008) ou (NASCIMENTO; PAIVA 2008); três ou mais autores, utilizar o primeiro e após et al. (HARGREAVES et al., 2008);

 

10.  Notas: em pé de página, numeradas a partir de “1”. As notas NÃO devem ser usadas para referência bibliográfica. Estas devem ser feitas no corpo do trabalho, entre parênteses, usando o sobrenome do autor, data de publicação e página,  conforme exemplo: (SANTOS FILHO, 2010, p. 90);

 

11.  O arquivo contendo o trabalho que deverá ser anexado (transferido), durante a submissão, não poderá ultrapassar o tamanho de 5MB.


2.12.21

O Culto a Imaculada Conceição em Tiradentes

 

Texto de Olinto R. Santos




Vem de longa data o culto a Nossa Senhora da Conceição, o que quer dizer que Maria, a mãe de Jesus, foi concebida sem o pecado original e que toda a sua vida passou sem pecar. Ainda no século IV, os padres e teólogos já propunham a Imaculada Conceição de Maria, tema este que que vai ser discutido na igreja ao longo dos séculos.

No século VII já se celebrava a festa da Imaculada Conceição em 8 de dezembro, mas só foi oficializada no Calendário Litúrgico em 28 de fevereiro de 1477, pelo Papa Sisto IV.


Thesouro do Christão, Rio de Janeiro, Ed. Garnier, 1858 (?)

Por volta de 1497 a Universidade de Paris, seguida pelas portuguesas de Coimbra e de Évora, decretou que ninguém poderia ser admitido em seu seio se não defendesse a Imaculada Conceição de Maria. No século XIII vários papas trataram do tema, inclusive proibindo a discussão sobre a Imaculada Conceição. Ainda no século XV, na Itália, foi composto o Ofício de Nossa Senhora da Conceição, cujo texto foi aprovado pelo Papa Inocêncio XI, em 1678.




Pondo fim às discussões teológicas, o Papa Pio IX institui o dogma da Imaculada Conceição de Maria Santíssima pela bula papal “Ineffabilis Deus” de 8 de dezembro de 1854. O Culto fica do mesmo jeito, com a festa celebrada na mesma data.

O Reino de Portugal nasceu sob a proteção da Imaculada Conceição. Em 1147, o primeiro rei, D. Alfonso Henriques, manda celebrar uma missa solene à Imaculada Conceição por ter conquistado Lisboa aos Mouros. Após a Batalha de Aljubarrota, em 1385, vencida contra os Castellanos, o Condestável Nuno Alves Pereira manda erguer o Santuário de Nossa Senhora da Conceição no Castelo de Vila Viçosa, quando manda vir da Inglaterra uma imagem da Virgem.

imagem antes da restauração 


imagem depois da restauração
   

Em 1640, após a restauração da independência portuguesa, ou o conhecido período da união das coroas (Espanha e Portugal), o rei D. João IV, fundador da dinastia de Bragança, institui a Imaculada Conceição “rainha e padroeira de Portugal”, em 25 de março de 1646. Esta provisão foi confirmada pelo Papa Clemente X, em 1671. O rei então faz coroar a imagem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e depositou sua espada sobre o altar, sendo que dessa data em diante os reis de Portugal não eram mais coroados, a coroa ficava em uma almofada vermelha ao seu lado direito, porque a verdadeira rainha era a Virgem Maria.

D. João V fez muitas gestões junto a Santa Sé, inclusive com o ouro de Minas, para que o Papa instituísse o dogma da Imaculada Conceição, tendo recomendado a todo o reino a celebração solene da festa em 8 de dezembro.




O Brasil nasceu, portanto, sob a égide da Imaculada Conceição. No mesmo ano em que D. João V ordenava a obrigatoriedade da festa da Imaculada em 1717, no Porto de Itaguaçu, em Guaratinguetá (hoje Aparecida do Norte) era encontrada uma imagem da Imaculada Conceição que viria a ser a padroeira do Brasil.

Com a criação do Império do Brasil, o nosso padroeiro, instituído pelo papa, passou a ser São Pedro de Alcântara, onomástico dos dois imperadores (D. Pedro I e D. Pedro II) destronando assim a Imaculada Conceição.

Com o advento da República e o grande culto a Nossa Senhora da Conceição Aparecida, ela foi coroada pontificiamente em 1904 e, depois, em 1930, o papa Pio XI institui Nossa Senhora da Conceição Aparecida “rainha e padroeira do Brasil”, voltando à situação anterior, do período colonial.

Em Minas Gerais, a Imaculada Conceição foi muito querida e cultuada, sendo que, até hoje, em alguns lugares, como a capital Belo Horizonte, ainda mantém o feriado religioso.

A primeira paróquia da Vila do Carmo, hoje Mariana, foi dedicada à Imaculada Conceição, cuja matriz, em 1745, recebeu a cátedra do primeiro bispo de Minas, quando a invocação foi mudada para Nossa Senhora da Assunção.

Em Vila Rica, hoje Ouro Preto, a paróquia de Antônio Dias foi dedicada à Imaculada Conceição desde os primórdios do século XIII, assim como a Vila de Sabará a ela é dedicada. Atualmente, cerca de 250 paróquias em Minas estão sob a invocação da Virgem da Conceição. Não há cidade mineira, igreja ou capela que não possua, pelo menos, uma imagem de Nossa Senhora da Conceição.



É o caso, por exemplo, da antiga Vila de São José del Rei, hoje cidade de Tiradentes, que em cuja matriz já foi construído um altar em seu louvor. Sua imagem também estava na capela do Bom Jesus da Pobreza, do Santo Antônio do Canjica, na Santíssima Trindade e na Igreja de São João Evangelista. Ainda esteve sob a jurisdição da Paróquia de Santo Antônio de Tiradentes a Capela de Nossa Senhora da Conceição do Ribeirão das Pitangueiras e da Estação de Prados. Aliás, a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Prados pertenceu à vila de São José e cidade de Tiradentes 1718 a 1890, quando foi criado o município. A capela de nossa senhora da Conceição da Colônia do Marçal, hoje paróquia, foi instituída em 1930 pelo Vigário de Tiradentes, padre José Bernardino de Siqueira.


  
Capelas de Nossa Senhora da Conceição na Estação de Prados no Ribeirão das Pitangueiras,
imagens da internet                             

O culto à Imaculada Conceição na vila de São José é bastante antigo e era celebrado como havia de Dom João V para todas às vilas e cidades em 1717.

No século XVIII existiu uma irmandade de Nossa Senhora da Conceição dos Estudantes sediada no altar da Imaculada da igreja matriz. Esta irmandade foi criada por volta de 1757 pelo primeiro bispo de Mariana, D. Frei Manoel da Cruz, e nunca foi oficializada ou teve seu compromisso ou estatuto aprovados. A irmandade não deixou sequer um livro de anotações, por se tratar de irmandade de “devoção”, cujos irmãos não pagavam anuais e não tinham direito à sepultura ou sufrágios após a morte. O único documento que nos restou dessa irmandade é uma petição conservada no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa que transcrevemos na íntegra:


 

“Dizem que o juiz e mais offs da meza da Irmandade de N. Senhora da Conceição dos Estudantes que a perto de trinta anos que foi erecta a mesma na Matriz de S. Antônio da Vª de S. Jozé, coma do Rio das Mortes, Bispado de Marª, com licença do Exmo e Rmo bispo qe então era D. Frei Manoel da Cruz; e porqe os sups. nunca poderão fazer o seo compromisso por haver mtas deste genero na mesma Matriz, e a terra decadente; recorrem a Piede de V Mage para qe se digne conceder o seo Real beneplacito na referida Ereção; e conservação da mesma Irme como até o preze tão some pa poderem os Supes festejar a Soberana Rainha dos Anjos e Protetora dos nosso fidelíssimo Reino.


P a V Mage  o seo Real Beneplacito
E R Mce


A petição tem pedido de vistas do Provedor da Fazenda Real, datado de 29 de outubro de 1787 com várias rubricas, “haja vistas aos provedor da coroa” em 3 de novembro de 1787 com quatro rubricas e finalmente a anotação de “Real justitia pa se conceder aos Supes a faculde que pedem”. Ou seja, a rainha concede que a irmandade possa continuar a funcionar sem o compromisso, só para cultuar a virgem.



base do andor de N. S. das Mercês, possivelmente
aproveitado do trono do altar de N. S. da Conceição


O retábulo (e altar) dedicado a Imaculada Conceição da Matriz de S. Antônio é sem dúvida o mais antigo da igreja, com seu coroamento em arquivolta, com colunas espiraladas e presença de decoração vegetalista em acantos, parreiras com frutos e muitos anjos. Serviu de altar para o Santíssimo Sacramento em 1727, quando o primeiro altar-mor estava em obras. Para lá se transferiu a âmbula com as hóstias consagradas e serviu de altar de celebrações da igreja. Na segunda metade do século XVIII foram acrescidas duas peanhas de talha dourada, onde foram introduzidas as imagens de São João Batista e de São João Nepomuceno. Ainda em fins do setecentos, o trono original do início do século foi substituído por três degraus de estilo rococó, com pintura em tons verdes-azulados, com rocalhas douradas, mas se manteve o sacrário original. Parece que o antigo trono foi reutilizado para a confecção do andor de Nossa Senhora das Mercês, já no século XX, a julgar-se pela morfologia do anjo. O teto e laterais do camarim apresentam pintura floral sob fundo vermelho e no centro a pomba do Divino Espírito Santo, hoje quase perdida.




A imagem de Nossa Senhora da Conceição, obra do século XVIII, foi reformada em 1923, tendo sua policromia original sido lavada e feita nova pintura em tons claros, com azul e rosa, marmorizados claros, carnação muito rosada, possivelmente feita na famosa casa “Sucena” no Rio de Janeiro. Recentemente, os restauradores Gilson Felipe Ribeiro (tragicamente falecido) e seu sobrinho Cristiano Felipe Ribeiro procederam a uma restauração da peça que estava muito danificada pelo uso constante em corações no trono da matriz.


Encontramos algumas pequenas citações referentes a festa no século XVIII. Em 1771, a Irmandade do Santíssimo Sacramento recebeu “da Confraria da Sra. da Conceição” de expor o Santíssimo Sacramento no trono durante a Festa da Imaculada Conceição. No ano seguinte, a Irmandade do Santíssimo Sacramento recebe 16$800 (dezesseis mil e oitocentos réis) “de cera para a festa da Sra da Conceição”.

Ainda em 1772, o senhor Joaquim Thomás paga 24$000 réis pela Confraria de N. Sra. da Conceição “que se obrigou” para exposição do Santíssimo no trono.

Em 1773 a mesma irmandade do Santíssimo Sacramento recebe “200 (arrobas) e 28 Las (libras) e ½ de sera (sic) pa a exposição do Santíssimo na festivide de N. Senhora da Conceição e do Terço...”

A festa da Imaculada Conceição consta de novena, missa solene e procissão. Possivelmente a novena era feita no seu próprio altar e a missa solene no altar-mor, assim como o Te Deum, quando o Santíssimo Sacramento era exposto no lugar do Santo Antônio no trono. Para isso, a irmandade, dona do altar-mor, cobrava uma taxa e ainda vendia a cera. As velas para a iluminação do Santíssimo e da igreja era uma das maiores despesas que as irmandades tinham, porque o sermão e o Te Deum eram à noite e o templo precisava de luz. Só no altar-mor e trono eram acesas a banqueta de seis castiçais e 16 castiçais nas peanhas do trono, como se fazia até os anos 1960.

Com a decadência e a extinção da irmandade ou confraria de Nossa Senhora da Conceição, a festa passou a ser realizada pela própria administração da paróquia. Nos últimos anos com apenas tríduo e, já a partir dos anos 1970, foi totalmente extinta a festa. Houve algumas cerimônias improvisadas em uma praça do bairro do Pacu ou na Capela de S. Geraldo da Várzea de Baixo. Esse seria o terceiro ano que reavivamos a tradição da Festa à Imaculada da Conceição, com tríduo solenizado pela Orquestra Ramalho, procissão, missa solene e Te Deum Laudamus. Durante o tríduo é executada  a bela antífona “Tota pulchra es Maria”, do compositor João Francisco da Mata ( ? – 1909). Contamos com o apoio incondicional do padre Alisson André Sacramento e do Maestro Willer Silveira, com a participação dos músicos da Orquestra e Banda Ramalho. Nos anos de pandemia do Covid 19, a cerimônia foi só interna e este ano a procissão também será no interior da igreja Matriz.

É preciso lembrar ainda que em 8 de dezembro de 1954, foi feita uma grande festa para comemorar o centenário da instituição do dogma da Imaculada, em 1854. Atesta o fato a foto do andor da virgem decorado com bandeirinhas do Brasil e de Minas Gerais. As últimas festas, na época do Padre Lourival de Salvo Rios, foram promovidos por Regina Conceição (1909 - ?) e Agostinho Ferreira (1900-1980), respectivamente zeladora e sacristão da Matriz. Me lembro de ter ajudado a ornamentar o andor com lírios e copos de leite brancos e uma bandeira da “Pia União de Maria” hasteada em um “bambu”. Claro que foi exigência da Regina Conceição, que seu sobrinho Eros Conceição teve que se virar para por a bandeira hasteada.

Não se pode ainda esquecer que até o tempo presente, após os batizados, as crianças são levadas ao altar de Nossa Senhora da Conceição para serem consagradas a ela. Até os anos 1950, era também comum a realização de casamentos no altar da virgem. No século XX, a ornamentação e cuidado com altar de Nossa Senhora da Conceição sempre esteve a cargo da Legião Mariana, das Filhas de Maria e, depois de extintas essas irmandades, sempre foi cuidado por Regina Conceição e Tunica, sua sobrinha.

No século XIX, o padre Antônio Xavier de Salles Matos, que ficou na paróquia de 1799 a 1834, quando veio a falecer, deixou para a Nossa Senhora da Conceição seus estribos, arreatas e outros pertences de prata para se fundir uma banqueta de quatro castiçais para o altar da virgem.




Em 1852 o juiz de direito da comarca manda que o juiz municipal de São José del Rei proceda ao inventário de todas as capelas do termo da vila, a que deu o título de “Capelas e Tombos”. No inventário da igreja Matriz de Santo Antônio, consta ainda os bens da “confraria de Nossa Senhora da Conceição”, anexados à Irmandade do Santíssimo Sacramento: “uma lâmpada de prata com o pezo de vinte e nove libras, assim mais huma vara que serve nas procissões com o pezo de noventa oitavas, assim mais huma bacia de pedir esmolas com o pezo de noventa e três oitavas, assim mais huma coroa de Nossa Senhora com pezo de oitenta oitavas, assim mais hum resplendor e bandeira de São João Baptista com o pezo de oitenta e quatro oitavas”... segue-se os tecidos e, logo depois, “assim mais huma banqueta com seis castiçais dourados e cruz, assim mais huma dita com quatro ditos prateados e cruz, assim mais seis castiçais de estanho grandes, assim mais hum tapete novo, assim mais huma cômoda com ferragem no consistório do terço, assim mais sete opas de seda e duas com murças... duas serpentinas de casquinha, assim mais quatro ramos de malacacheta, assim mais desoito flores ditas para velas, assim mais quatro ciprestes de altar, assim mais quartorze jarras de pao douradas para os ramos... assim mais três imagens de Nossa Senhora, São João Batista e São João Nepomuceno...”

Por este inventário, notamos que não foram feitos os castiçais de prata com os objetos deixados pelo Padre Salles Matos em 1843, dezoito anos antes. Além disso, que a confraria de Nossa Senhora da Conceição certamente usava o consistório de Nossa Senhora do Terço, onde estava uma cômoda, que por sinal consta ter sido vendida.



É ainda curioso notar uma banqueta prateada, que não mais existe; os suportes de palma, que usamos para segurar as toalhas, ditos “jarras de madeira dourada”; além de tantas flores artificiais de malacacheta, como as palmas que estão no Museu da Liturgia; os ciprestes, que deveriam ser só ramos verdes; e as curiosas 18 flores “para velas”. Seriam essas flores os aparadores de cera das velas?


No nosso folclore ainda invocamos Nossa Senhora da Conceição para que não chova: “Senhora da Conceição, faça sol e chuva não” ou se chover no dia da Festa de Nossa Senhora, 8 de dezembro, choverá certamente no Natal. Nos últimos anos, tenho dado minha humilde contribuição para a revitalização da festa de Nossa querida Imaculada Conceição, que nos proteja. Amém!

11.11.21

Nota de Pesar





O Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes vem, por meio dessa, manifestar pesar pela morte do restaurador Gilson Felipe Ribeiro, proprietário da Empresa ANIMA. Entre as várias obras nas quais atuou em Tiradentes, Gilson foi responsável pelos restauros da Igreja de São João Evangelista, cujo proponente foi o IHGT. Profissional dedicado, Gilson sempre manteve excelente diálogo com o IHGT e seus sócios, tendo, inclusive, apoiado e participado dos eventos e publicações do IHGT. Nesse momento de tristeza e luto, manifestamos nossa solidariedade a sua família, amigos e funcionários.

Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes


21.10.21

Nota de esclarecimento

Em 14 de abril de 2014, o mestre de obras José Trindade da Costa, à época, funcionário do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), realizou uma denúncia no Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Município de São João del-Rei, na qual alegava que, nas obras de restauração da Igreja de São João Evangelista, contratada pelo IHGT e financiada pelo BNDES, estavam ocorrendo “possíveis atos de improbidade administrativa” motivados por “sobrepreço ou superfaturamento”. A referida denúncia deu origem ao “Inquérito Civil nº 1.22.014.000073/2014-33”. Na ocasião, além de tal denúncia acarretar uma série de comentários na cidade sobre ações inverídicas, levou a um atraso significativo na execução da obra na referida Igreja, bem tombado e em extrema vulnerabilidade. Respondendo às solicitações, o IHGT encaminhou todos os documentos pedidos pelo BNDES e MPF (que ainda solicitou “à Polícia Federal a realização de exames periciais nas obras e documentos referentes à reforma da Igreja São João Evangelista”). Isso porque 


 “Ante a imprecisão das informações trazidas verbalmente por JOSÉ TRINDADE DA COSTA, buscou-se reunir ao longo das investigações toda a documentação correlata disponível, acostada nos diversos volumes apensos, e proceder à realização de exames periciais, os quais resultaram nos laudos de engenharia, produzidos pelo Setor Técnico Científico da Polícia Federal” 


 Segundo documento expedido em 12 de outubro de 2021 e assinado pelo Procurador da República Thiago dos Santos Luz, a partir de “análise mais aprofundada dos fatos pode suscitar, em tese, certas objeções às constatações” feitas. De tal modo, concluíram “que, avaliando os fatos com esmero, não vislumbramos na espécie dos autos a possibilidade de responsabilização cível dos investigados por atos de improbidade administrativa”. Ou, ainda, não caberia “falar-se, in casu, de ato de improbidade administrativa perpetrado por dirigentes ou empregados do IHGT”.

Por fim, foi determinado “o arquivamento do presente inquérito civil”, sem, portanto, abrir qualquer  processo a fim de ajuizar responsabilidades ou proceder  à condenações. Por esse motivo, fica claro que o Instituto Histórico Geográfico de Tiradentes e seus membros agiram com a maior lisura e honestidade na preservação do patrimônio histórico e artístico de Tiradentes, de Minas Gerais e Brasil, representado pela igreja de São João Evangelista. O arquivamento do referido inquérito coloca um ponto em alegações que não se sustentam, trazendo luz e justiça à instituição e seus membros.