Vila de São José - 305 anos: fatos marcantes de sua história

 

 

Rogério Paiva – Sócio do IHGT

 

 

O brasão de armas do município de Tiradentes, presente também em sua bandeira, registra alguns dados sobre o lugar. Como informações geográficas, que são as referências naturais do antigo arraial de Santo Antônio, lá estão os contornos da Serra de São José, erguida pela natureza em tempos imemoriais a partir de alguma convulsão sísmica do planeta ainda criança. Aos pés da serra estende-se o tapete verde de mata atlântica. Logo abaixo corre, em sinuoso leito, o multimilenar Rio das Mortes.

 

Na parte superior do escudo temos informações políticas. Lá está, flutuando sobre a Serra de São José, em céu amarelo ouro, o triângulo vermelho, símbolo da Inconfidência Mineira, que também aparece na bandeira do Estado de Minas Gerais. Tal símbolo foi idealizado para compor a bandeira da República pretendida pelos inconfidentes de 1789 e, segundo declaração do próprio Alferes Tiradentes[1], simbolizava as três pessoas da Santíssima Trindade: Pai, Filho e Espírito Santo.

 

Acima do escudo, como coroa, as silhuetas de três torres de castelo atestam a categoria de cidade[2] e, embaixo, o listel, caprichosamente disposto, traz, como informações históricas, o nome do lugar e as três principais datas de sua trajetória: 1718  - 1860 - 1889. Considerando essas três datas como vértices do supracitado triângulo, analisaremos brevemente esses momentos de glória da antiga São José do Rio das Mortes.

 

“1889” foi o ano da Proclamação da República no Brasil e o ano em que a cidade de São José del-Rei teve seu nome alterado para Tiradentes.  A sugestão para a mudança foi de Antônio da Silva Jardim, propagandista do movimento republicano. Em plena campanha política para a divulgação do movimento, o jornalista esteve em São João del-Rei, onde tentou discursar e foi hostilizado, no hotel em que se hospedara, pelos monarquistas[3] locais. Na viagem de volta ao Rio de Janeiro, pela Estrada de Ferro Oeste de Minas, ele passou por São José e discursou na estação ferroviária. Em sua fala, Silva Jardim chamou a atenção para a incoerência que havia no nome da cidade. Para ele, não fazia sentido a terra natal do Alferes Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira, que deu a vida pela causa da liberdade e emancipação política da Colônia, ostentar o nome de um rei de Portugal.

 

A 21 de novembro de 1889, seis dias após a Proclamação da República, possivelmente inspirado pelo argumento de Silva Jardim, o Ten. Cel. João Luiz de Campos, em sessão especial da Câmara municipal, propôs a alteração do nome da cidade para “São José do Tiradentes”. Conforme consta da ata da reunião, a justificativa de Campos era de que o nome da cidade trazia “a ideia e recordação da monarquia que decaía e de cuja dinastia não existia membro algum, felizmente, nos Estados Unidos do Brasil”[4]. A proposta foi aprovada e a ata assinada por mais de setenta cidadãos ali presentes na ocasião. Na mesma sessão foi reconhecida a legitimidade do governo republicano e foi nomeada a mesa provisória da Câmara, então denominada “Conselho de Intendência Municipal”. Compunham a Câmara naquele dia: Francisco das Chagas Campos, Leopoldino de Souza Guerra, Antônio Teixeira de Carvalho, Oriel Lopes de Miranda, Manoel José de Almeida Franco, Gervásio Gonçalves Lara e Francisco Pinto de Assis Resende. No dia 6 de dezembro do mesmo ano, o governador provisório do Estado de Minas Gerais, José Cesário de Faria Alvim, por meio do Decreto nº. 3, determinou que a “cidade e município de São José del-Rei passem a ter a denominação de cidade e município de Tiradentes”[5].

 

Não se sabe o que levou as autoridades do Estado a reduzirem o nome proposto pela Câmara municipal, podendo-se considerar, dentre outras, a hipótese da orientação positivista do novo regime político. O nome do santo teria sido preterido em nome da laicidade do Estado? Essa hipótese parece-nos plausível se considerarmos que diversas localidades mineiras tiveram seus nomes originais, geralmente relacionados a santos ou à religião católica, alterados nas primeiras décadas do regime republicano. Hipóteses à parte, fato é que, à revelia do mencionado Decreto estadual, no final do século XIX e início do XX, alguns documentos oficiais da burocracia civil e eclesiástica local referem-se à cidade como “São José do Tiradentes” ou “São José de Tiradentes”. O nome oficial da cidade também era usado, mas parece que só se consolidaria localmente a partir de 1930, com a criação da prefeitura já no governo de Getúlio Vargas.

 

Consideramos que, com a denominação extraoficial de “São José do Tiradentes” homenageava-se o filho ilustre da terra sem dispensar a referência ao santo. O nome está presente na denominação da serra e nas imagens de São José de Botas que adornam o altar–mor da Matriz de Santo Antônio e o oratório que compõe a fachada do Chafariz da cidade. Talvez, para a população local, bem mais que a referência ao antigo rei de Portugal, o nome lembrasse o pai terreno de Jesus, daí a resistência em omiti-lo.

 

A data “1860” compõe o segundo vértice do triângulo que analisamos. No dia 7 de outubro daquele ano, a Lei 1.092[6], sancionada pelo Presidente da Província de Minas Gerais, Vicente Pires da Mota, elevou a Vila de São José del-Rei à condição de cidade, mantendo a mesma denominação. O ato foi significativo para São José, sobretudo por se dar após verdadeiro desastre histórico e político quando, no auge de sua decadência econômica, a vila perdeu a autonomia administrativa e seu território para sua maior rival. Em 30 de setembro de 1848, Bernardino José de Queiroga, então o Presidente da Província, por meio da Lei 360[7], suprimiu a Vila de São José del-Rei da Comarca do Rio das Mortes e incorporou seu município ao termo de São João del-Rei. A restauração ocorreria menos de um ano depois quando, a 20 de outubro de 1849, o novo Presidente da Província, José Ildefonso de Sousa Ramos, sancionou a Lei 452[8] que, em seu Artigo primeiro, devolveu a São José a condição de Vila.

 

Quando foi publicada a Lei 1.092, que elevava a Vila de São José del-Rei à categoria de cidade, integravam a Câmara de vereadores: Alexandre José da Silveira (Barão de Itaberava), padre Joaquim Gonçalves Lara, comendador Mathias Furtado de Mendonça, major Francisco de Assis Resende, capitão João Antônio de Campos, Vicente Teixeira de Carvalho e Manoel Gonçalves de Assis, eleitos em 7 de setembro de 1860.

 

Com a data “1718” completamos a análise do triângulo inconfidente. A Vila de São José  surgiu a partir do Arraial de Santo Antônio, existente desde 1702, quando o bandeirante João de Siqueira Afonso, natural de Taubaté, descobriu ouro nos arredores da Serra de São José[9]. Naquele tempo, o lugar era “uma solidão deserta”, e os aventureiros fundaram ali o “costumeiro arraial”[10].

 

Com o rápido desenvolvimento do arraial, e em atenção a requerimentos apresentados pela população estabelecida à margem direita do Rio das Mortes, o Governador da Capitania de São Paulo e Minas Gerais, D. Pedro de Almeida Portugal, criou, em 19 de janeiro de 1718, a segunda Vila da Comarca do Rio das Mortes, a oitava de Minas Gerais[11]. O argumento dos requerentes era a dificuldade de acesso a São João, sobretudo no período chuvoso, quando as águas do rio engrossavam consideravelmente, impossibilitando sua travessia, conforme consta da petição popular:

 

Dizem os moradores da Freguesia de Santo Antônio do Arraial Velho que eles se acham com grande prejuízo e impedimento para tratarem os seus negócios na Vila de São João del-Rei por estarem da outra parte do Rio das Mortes, cujas passagens são muito arriscadas e perigosas, principalmente no tempo das águas em que as enchentes o impossibilitam recorrer à Vila de São João del-Rei, e fica todo esse povo sem aquele recurso para as partes, além de ter experimentado que muitas pessoas, que neste tempo se arriscaram a passar, e se afogaram, por não haver canoas em que, com segurança, passassem, e perdem não só os seus negócios particulares, senão também os do bem público; como esta freguesia é uma das maiores das minas, e está mais distante da Vila, com muita largueza de matas para roças, como de lavras e faisqueiras permanentes, etc., tem os moradores as suas casas quase todas cobertas de telha, por estarem as olarias perto da Freguesia; e para que se possa melhor fazer o serviço de sua majestade, assim na arrecadação dos seus quintos, pois é sem dúvida que quantas mais pessoas nesta diligência se empregarem, tanto mais fácil será a dita cobrança e se não experimentará o que sucedeu este ano em algumas minas que pertencem a seus distritos excessivamente dilatados viram restos mais crescidos por cobrar, com grande detrimento e despesa da fazenda real na dilação da frota do Rio de Janeiro, como também serão mais bem obedecidas as ordens que vossa excelência for servido distribuir, cuja execução ficará mais pronta e facilitada, por haver muitos moradores e poderosos com os quais poderá conservar uma boa Vila, das maiores destas minas, sem desfalque da Vila de São João del-Rei, pode-lhe ficar ainda um grande direito; e porque já em outra ocasião, pelas justificadas razões que apontam, fizeram o mesmo requerimento ao antecessor de Vossa Excelência, ao que não foram deferidos, por se mandar informar de algumas pessoas que não tinham conveniência em que se erigisse em Vila o dito Arraial de Santo Antônio, suposto que de nenhum modo esta matéria prejudica a terceiros, antes, redunda em mais utilidade do serviço de Sua Majestade e bom regime dos povos. Esperamos da reta justiça de Vossa Excelência que, atendendo ao referido e por evitar algumas desuniões entre os moradores e pela utilidade do serviço de El-rei, lhe faça a mercê de erigir a dita Freguesia em Vila e receberão mercê (CUNHA, Transcrição do Auto de Criação da Vila de São José, 1982).

 

 Assinam a petição: João Ferreira dos Santos, José Ferreira dos Santos, João André de Matos, Silvestre Marques da Cunha, João de Oliveira, Miguel Rodrigues, Manuel Pinheiro, Domingos da Silva, José da Silva, Domingos da Rocha Moreira, Domingos Ramalho de Brito, Manuel da Silva de Morais, Diogo Alves Cardoso, Antônio Fernandes Preto, Gonçalo Mendes da Cruz, Manuel Martins Machado, Gonçalo Lima Rego e Domingos Ferreira dos Santos, o avô do Tiradentes.

 

Com a mudança de governo da Capitania, os requerentes renovavam o pedido de se criar a Vila do lado direito do Rio das Mortes, destacando que outra petição anteriormente apresentada fora indeferida pelo antecessor do Conde de Assumar, o governador Brás Baltazar da Silveira, por interferência de “terceiros”. Aparentemente, levando-se em conta o argumento presente no documento, de que a criação de nova vila não prejudicaria  a Vila de São João del-Rei, podemos inferir de onde eram esses “terceiros”. Talvez, para contornar esse empecilho, os moradores, desta vez, apelavam também para o senso de “bem comum” e, principalmente, para os interesses do erário, o que pode ter contribuído para o parecer favorável do Conde de Assumar:

 

Vistas as razões alegadas pelos suplicantes e as informações que delas tirei, concedo o que me pede, para que o dito Arraial de Santo Antônio seja erigido com o nome de São José, e o doutor Ouvidor Geral da Comarca do Rio das Mortes, ou que em seu lugar servir, levantará o Pelourinho e dará posse na forma do estilo, começando o distrito da nova Vila da banda de lá do Rio das Mortes (CUNHA, Transcrição do Auto de Criação da Vila de São José, 1982).

 

A 28 de janeiro de 1718, reunidos nobreza, clero e povo, foi cumprida a determinação do governador e lavrado o Auto de criação e posse da nova Vila pelo Coronel Antônio de Oliveira leitão, em substituição ao ouvidor Dr. Valério da Costa Gouveia. Foi levantado o pelourinho na praça defronte à Matriz de Santo Antônio e foram eleitos os vereadores: Domingos Ramalho de Brito, Manuel da Costa e Souza e Constantino Alves de Azevedo. Gonçalo Gomes da Cruz ocupou o cargo de procurador e Domingos Xavier Fernandes, o avô do Alferes Tiradentes, o de tesoureiro. Para juízes foram eleitos Manuel Carvalho Botelho e Manuel Dias de Araújo.

 

A 3 de fevereiro de 1718, por ordem do Conde de Assumar, foi nomeado o termo da Vila pelo  Ouvidor Geral da Comarca, que estabeleceu como limite entre as duas vilas o leito do Rio das Mortes, ficando os moradores da “banda de cá”  sujeitos a esta Vila[12], conforme consta do termo de repartição do distrito da Vila:

 

Aos três dias do mês de Fevereiro deste presente ano de mil setecentos e dezoito anos nesta vila de São José nas casas da câmara dela estando presente o ouvidor geral desta Comarca com os oficiais da câmara dela o juiz ordinário o Capitão Manoel Dias Araújo, o capitão-mor Manoel Carvalho Botelho também juiz, os vereadores, o capitão Domingos Ramalho de Brito, Manoel da Costa Souza, Constantino Alves de Azevedo e por impedimento do procurador assistiu o Sargento-mor Silvestre Marques da Cunha que para isso pelos ditos oficiais da câmara foi chamado, e sendo aí pelos ditos oficiais da câmara foi dito e Requerido ao dito ouvidor geral que em virtude do despacho da petição ao Senhor General lhe nomeasse o termo que devia ter esta Vila, o que visto pelo dito ouvidor, lhe nomeia por termo de divisa o Rio das Mortes da banda de cá entrando pelo Ribeirão chamado Alves por ser a verdadeira madre do dito Rio das Mortes e que os mais eram braços do tal rio e que outrossim eram os moradores do dito rio fregueses desta freguesia e estarem em posse desde a primeira criação sujeitos a freguesia de Santo Antônio a que chamavam Arraial Velho e que assim os moradores da banda do dito rio para cá sejam sujeitos a esta vila, e nesta forma houve o termo dela por divisado e de como os ditos oficiais assim o aceitaram e o dito ouvidor assim lho repartiu fiz este termo a que assinaram, eu Luiz de Vasconcelos Pessoa Escrivão da Ouvidoria Geral e correição que o escrevi. Antônio Oliveira Leitão, Manoel Dias de Araújo, Domingos Ramalho de Brito /Manoel da Costa Souza, Constantino Alves de Azevedo, Silvestre Marques da Cunha e Manuel Carvalho Botelho (CUNHA, Transcrição do Auto de Criação da Vila de São José, 1982).

  

A 7 de março do mesmo ano a Câmara de São José solicitou ao Governador a demarcação de sua sesmaria patrimonial e foi-lhe concedida “meia légua em quadra para nela ter rendimentos com que suprir as despesas públicas”[13].

 

A Câmara de São João reagiu, e a 28 de março foi feita nova demarcação da sesmaria patrimonial, que passaria a ser de meia légua em circunferência, tendo o Rio das Mortes como limite. Diante da polêmica sobre os limites das duas vilas o próprio Conde de Assumar veio a São José em setembro ou outubro de 1719[14], e determinou como limite o Rio Elvas até sua desembocadura no Rio das Mortes, que passaria a ser o limite dali para baixo.

 

Estabelecidos os limites, os ânimos, porém, não se acalmaram. De imediato a criação da nova vila gerou polêmica e disputa, e as autoridades da Vila de São João reclamaram diretamente ao Rei. A resposta de D. João V veio através da Ordem Régia de 12 de janeiro de 1719, que confirmou do ato do Conde de Assumar. Curiosamente, a irmã mais velha de São João, porque surgida primeiro como arraial, se tornava a irmã mais nova, enquanto vila, e disputaria de unhas e dentes seus vastos territórios. Sugerimos que  começou aí a disputa multissecular entre os sanjoanenses e os conterrâneos de Tiradentes, os munícipes de “São José dos jacubeiros”[15].

 

A polêmica em torno da criação a Vila de São José e de suas divisas com São João del-Rei alimentou a disputa entre as duas vilas durante os séculos XVIII e XIX. A proclamação da República e o consequente resgate da figura do herói da Inconfidência Mineira reacendeu a saborosa disputa, desta vez incluindo a questão da naturalidade do Alferes Joaquim José da Silva Xavier. O assunto, constantemente revisitado, atravessou o século XX, com publicações de lado a lado e o ato mais recente foi o pedido de registro civil tardio do Tiradentes como sanjoanense. Obvio que o ato e o fato ainda não são ponto pacífico nos debates acadêmicos. O tema apresenta controvérsias e comporta argumentos de lado a lado, e é nisto que reside seu imorredouro encanto poético. Ressaltamos, no entanto, que o terreno mais fértil a explorar nessa discussão não está simplesmente na questão da naturalidade do alferes, que se configura mais como uma disputa de egos intelectuais com pitadas pitorescas de paixão bairrista. O interesse e a importância historiográfica do assunto, em nossa concepção,  diz respeito ao estudo dos limites territoriais entre as duas vilas de El-Rei no bravio período colonial, tema que ainda oferece material a ser explorado pelos pesquisadores. Mas isso já é uma outra história, ou não.

 

Referências:

 

BURTON, Richard. Viagem do Rio de Janeiro a Morro Velho. Trad. David Jardim Júnior. Belo Horizonte: Itatiaia,  São Paulo: EDUSP, 1976.

 

Coleção dos Decretos do Governo  Provisório do estado de Minas Gerais expedidos desde 3 de dezembro de 1889 a 13 de  dezembro de 1890. Belo Horizonte: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, 1903. Disponível em <https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/4695>. Acesso em 27/01/2023.

 

CUNHA, Antônio Geraldo da, Transcrição do Auto de Criação da Vila de São José. Rio de Janeiro, 1982

 

LAET, Carlos. Em Minas. Rio de Janeiro: Fundação Darcy Ribeiro, 2013.

 

Lei 360/1848 - Disponível em < http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/leis_mineiras_docs/photo.php?lid=6940> e em http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/leis_mineiras_docs/photo.php?lid=6942>. Acesso em 27/01/2023.

  

Lei 452/1849 - Disponível em <

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/leis_mineiras_docs/viewcat.php?cid=1068>

 

 Lei 1092/1860 - Disponível em <

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/leis_mineiras_docs/photo.php?lid=66228> e em <

http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/leis_mineiras_docs/photo.php?lid=66229> Acesso em 27/01/2023.

 

SANTOS FILHOS, Olinto Rodrigues dos. Guia da Cidade de Tiradentes: arte e história. 3. ed. Tiradentes, 2012.

 

VEIGA, José Pedro Xavier da. Efemérides de Minas Gerais. Ouro Preto: Imprensa Oficial, 1897.

 

VELLOSO, Herculano Batista. Ligeiras Memórias sobre a Vila de São José e seu termo nos tempos coloniais. Tiradentes: IHGT, 2014.

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[1]          Interrogatório realizado em 18 de janeiro de 1790 (Cf. Autos da Devassa, v. 4, p. 52).

[2]              Registre-se que, em se tratando da categoria de cidade, o mais usual na heráldica é a representação de cinco torres aparentes.

[3]           Cf. LAET, Carlos de. Em Minas, 1894, p. 43.

[4]           Ata da Câmara de São José de 21/11/1889 – Resgate dos Acervos Históricos da Câmara de Tiradentes, CD 23, série 001.033.

[5]              Cf. Coleção dos Decretos do Governo  Provisório do Estado de Minas Gerais, 1903, p. 5.

[6]                Cf. http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/leis_mineiras_docs/photo.php?lid=66228

[7]                Cf.  http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/leis_mineiras_docs/photo.php?lid=6942

[8]           Cf. http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/leis_mineiras_docs/viewcat.php?cid=1068

[9]              Cf. VELLOSO, 2013, p. 16.

[10]             Cf. BURTON,1976, p. 132.

[11]             Em ordem cronológica: Mariana (08/04/1711), Ouro Preto (08/06/1711), Sabará (17/07/1711), São João del-Rei- (08/12/1713), Serro (29/01/1714), Caeté (14/02/1714), Pitangui (09/06/1715), São José  del-Rei (19/01/1718).

[12]               Cf. VELLOSO, 2013, p. 30.

[13]          Ibidem.

[14]              Cf. VELLOSO, 2013, p. 33.

[15]             Expressão pejorativa, segundo Richard Burton, com que os sanjoanenses de antigamente se referiam aos sanjosefenses. Segundo o viajante inglês, “jacuba” era a mistura de farinha de milho, rapadura e água (Cf. BURTON, 1976, p.134 ). Atualmente nós, tiradentinos (ex-sanjosefenses) mais tradicionais... conhecemos uma variante dessa mistura, que é farinha de milho com café, ou com leite. Eliminamos, da mistura, a água e a rapadura, mas continuamos “jacubeiros” e recomendamos a “iguaria”...

Livro "Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes: Reflexões sobre História"

 

Como forma de comemoração pelos 45 anos de sua fundação, o Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes preparou a publicação de um livro (em formato e-book) com diversos artigos dedicados à reflexões sobre a história da Região do Rio das Mortes. Em nome de seus membros e, em especial, do conselho editorial, o IHGT agradece a todos aqueles que estiveram envolvidos nesse trabalho, seja a partir das leituras, arte gráfica ou envio de artigos. Assim, disponibiliza agora o livro "Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes: Reflexões sobre História" (link).

Nota de pesar - Dona Leonor

O Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes informa o falecimento de sua sócia efetiva, Leonor Conceição Gomes (Dona Leonor), ocorrido hoje, dia 23 de agosto de 2022. Dona Leonor, sempre ativa, constantemente participava dos eventos e reuniões da instituição. Cheia de vida, além de sócia do IHGT, foi professora e amante da cultura popular, sendo idealizadora e organizadora do Bloco Palhaçada. 

O IHGT lamenta imensamente por sua perda, aos 84 anos, e apresenta as condolências a sua família e amigos. 

Seu velório será na Igreja de Nossa Senhora das Mercês, em Tiradentes-MG, a partir das 8h 30 da manhã do dia 24 de agosto.  Seu enterro será na mesma igreja, após a missa de corpo presente, às 15 horas.

Nota de Pesar pelo falecimento de Sérgio Paulo Rouanet

 

Sérgio Paulo Rouanet na 15ª Mostra de Cinema de Tiradentes, fotografia de Daniel Iglesias.

O Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes vem, por meio dessa, manifestar pesar pela morte do Professor Sérgio Paulo Rouanet. Filósofo, tradutor, ensaísta, ex-ministro da Cultura, membro da Academia Brasileira de Letras (cadeira número 13), diplomata e um dos grandes intelectuais brasileiros, Rouanet foi o criador da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), responsável por possibilitar o apoio e desenvolvimento da Cultura Brasileira. Em 2007, Rouanet pronunciou a conferência de abertura do “Seminário Tiradentes - História e Cultura”, então organizado pelo IHGT. Recentemente, sua família decidiu fundar o “Instituto Rouanet”, que terá suas atividades em sua residência na cidade de Tiradentes, à Rua Direita. Além de lamentar por tamanha perda para a produção cultural e intelectual brasileira, o IHGT manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos de Sérgio Paulo Rouanet. 

Minas e o ‘Mundo’: A Inconfidência Mineira e o Republicanismo

 

Os ideais republicanos da Inconfidência ‘ontem’ e ‘hoje’¹

 

sócio David I. Nascimento

Com certa frequência nos atentamos à democracia como fator único, primordial, para a política. Em casos como esses, focamos em certa crença de que a reunião em “assembleia” durante uma eleição, votar em certos candidatos que assumirão a representação popular, seria suficiente para resolver os problemas da sociedade. De um modo geral, embora a Democracia deva ser constantemente defendida (e repudiados quaisquer ataques que visem diminuir a participação popular na escolha de políticos e partidos), é preciso salientar que existem outros elementos que também deveriam ser considerados por todos nós, em especial a ideia de República.

Desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o Brasil sofreu mudanças significativas norteadas pela questão republicana, sendo uma delas as duas alterações do seu nome e, depois, seis mudanças constitucionais. Após 1889, o país adotou como nome “Estados Unidos do Brasil”, uma clara referência ao país norte americano. Só posteriormente, em 1967, durante a ditadura militar, adotou-se o nome “República Federativa do Brasil”. Quanto às constituições republicanas, instituídas a partir de 1891, dois anos após a Proclamação da República e fim do governo provisório, cada uma delas marca a tentativa de fundar ou refundar a república:

Primeira República, de 1891 a 1934; Segunda República, de 1934 a 1937; Terceira República, de 1937 a 1946; Quarta República, de 1946 a 1967; Quinta República, de 1967 a 1988; Sexta República, a partir de 1988.

 

Por tantas ligações com a temática, caberia observar que a questão republicana seria bem mais antiga que as primeiras repúblicas americanas, remontando a influências greco-romanas, e tendo como um dos principais nomes o romano Marco Túlio Cícero (106 – 43 a.C.). Cícero, eleito cônsul romano, viveu em Roma durante seu período republicano (509 – 27 a.C.), tendo ele próprio escrito sobre a república e sobre os necessários desprendimentos e virtude política em favor da pátria.

Retornando ao contexto brasileiro, mais especificamente ao período do Brasil colônia, o republicanismo foi tema de discussões de um dos principais movimentos políticos ocorridos no país, a saber, a Inconfidência Mineira. Embora este seja um tema presente nos livros de História das escolas, a amplitude da Inconfidência, seu simbolismo, bem como os elementos que possibilitaram a trama dos participantes continua sendo fonte para importantes e necessárias pesquisas. Dão indício, sobretudo, sobre os primeiros elementos filosóficos de uma corrente política e aquilo que deles foi extraído e compreendido.

Com a queda da produção aurífera (e o endividamento dos mineradores e contratadores), a “administração” portuguesa havia planejado instaurar a Derrama. Para parte da administração portuguesa, incluindo o então governador da Capitania das Minas entre os anos de 1783-1788, D. Luís da Cunha Meneses, a razão para a queda da arrecadação dos impostos não seria a queda da produção, mas, sim, o contrabando feito pelos mineradores. Então, em 1788, Martinho de Melo e Castro envia para a Capitania das Minas um novo governador, o Visconde de Barbacena, Luís António Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, que, além de substituir Cunha Meneses, deveria proceder com a cobrança da Derrama: cujo valor estimado era de 538 arrobas de ouro (cerca de 7.900 Kg).

Portanto, as condições econômicas das Vilas e Arraiais da Capitania de Minas viam-se marcadas duplamente pela questão aurífera: em primeiro lugar, muitas das vilas tinham surgido em decorrência do processo de mineração. Esse foi o caso, por exemplo, da Vila de São José del Rei, cujo ouro de aluvião encontrado em seu território foi responsável pelo rápido desenvolvimento de seu Termo, tendo a Vila possuído um considerável território, no qual eram encontrados vários arraiais. Posteriormente, o exaurimento das minas de ouro foi fator principal das constantes mudanças nas cobranças dos impostos pela Coroa. Assim sendo, a imposição da cobrança da Derrama era vislumbrada pelos mineradores e outros moradores da capitania como muito provável. Por isso, um grupo específico dentro da Capitania passou a discutir um outro destino para Minas que não fosse aquele, o de produtor da riqueza que alavancava Portugal enquanto matinha os produtores em endividamento e sob constante medo: fosse medo das cobranças, fosse medo pelas das ações diretas dos governadores enviados para a colônia, como seria o caso de D. Luís da Cunha Meneses.

De tal modo, junto do ouro (mas longe das casas de fundição) “fundiram-se” tanto o desenvolvimento da Capitania como, também, algumas das ideias revolucionárias. Como exemplo destas ideias, ainda em decorrência do crescimento econômico, foi possível que alguns produtores enviassem seus filhos para Portugal, Inglaterra e França, onde puderam estudar e compreender melhor o lugar possível das Minas em relação à Metrópole. Esse foi um dos pontos que se encontravam discutidos pelos inconfidentes: a Capitania das Minas seria autossustentável, produzia muito mais riquezas do que consumia. Além disso, tais estudantes, quando retornavam para a colônia, vinham não apenas com seus estudos, mas, também, tinham entre suas malas livros “perigosos” que influenciariam os rumos da planejada revolta.

De tal modo, o constante temor da cobrança da Derrama, a compreensão das possibilidades da Capitania (devido à capacitação dos estudos), além de questões filosóficas e políticas que remetiam a autores como Montesquieu (O Espírito das Leis e Cartas Persas), formavam o contexto para que, na década de 1780, fosse discutida a liberdade da Capitania de Minas (entre outras) em relação à coroa Portuguesa.

No grupo daqueles homens posteriormente caracterizados como Inconfidentes, a certeza da cobrança da Derrama vinha acompanhada também da certeza de que a Derrama traria amplo descontentamento nas Minas, produzindo, então, parte das condições necessárias para proceder com o rompimento com Portugal. Obviamente, não se tratava naquele momento em falar de um Brasil livre. A situação era tratada principalmente em termos de Minas e Rio de Janeiro, considerando ainda a possibilidade de que outras capitanias, como a de São Paulo e Goiás, viessem a fazer parte da nova nação. Sob esse aspecto, mais do que a influência de intelectuais franceses, os inconfidentes se inspiravam no exemplo do processo de Independência Americana ocorrida em 1776, quando o grupo formado pelas treze colônias americanas rompeu com a Inglaterra.

Conforme salientado, com a cobrança da derrama, apenas uma parte das condições estaria posta no tabuleiro político dos revoltosos. Por um lado e contra ela, os inconfidentes acreditavam que seria possível um levante que imporia uma ruptura definitiva com os portugueses. Contudo, tal situação apenas resolveria parte do problema, a parte externa, a relação de “dependência” ou “domínio” entre a metrópole e a colônia. De outro modo, seria necessário pensar nas consequências de tal ruptura: a formação de uma nova nação, o que significava instalar um novo governo (com leis independentes da metrópole), organizar a defesa do país ante uma reação de Portugal, bem como outros procedimentos. Depois, ainda restaria implementar os planos que fariam alavancar a nova nação, como a instalação de universidades, etc.

Nesse sentido, as Treze Colônias Americanas possibilitavam bem mais que o simples exemplo de ruptura. Até aquele momento, a noção de República estava um tanto restrita àquelas pequenas extensões geográficas sob certa forma de governo. Nesse período, ainda não se encontravam estados unificados, como posteriormente ocorreu com a Itália. Países com maiores extensões, como a França, seguiam monarquistas. Outros lugares, como Genebra ou ainda “cidades” da península itálica, quando não caíam sob governos estrangeiros, eram confiados à forma republicana. De tal modo, quando as treze colônias americanas fizeram a independência, rompendo com a forma monárquica, instituíram a república e deram ao mundo uma mostra do republicanismo que poderia ser adotado em um país de grande extensão geográfica.

Até aquele momento, ficavam demarcadas as posições de vários filósofos políticos na observação da organização política dos estados. Montesquieu, por exemplo, discutia a possibilidade das repúblicas sob duas circunstâncias: no caso de uma república pequena, ela estaria constantemente sob a ameaça de forças estrangeiras. Não teria poderia suficiente para se defender. No caso de uma república de grande extensão, esta acabaria se corrompendo pelos vícios internos, pela impossibilidade de uma ampla participação política ou, ainda, por não notar na expansão os problemas mesmos problemas que levaram Roma deixar de ser uma república e depois decair em sua forma de império. Restaria, por fim, a possibilidade de uma federação.

O caso dos Inconfidentes se assemelhava mais ao americano do que ao caso francês. O grupo dos inconfidentes, pode-se dizer, seria um tanto heterogêneo em seus interesses e formações: padres, militares, advogados, funcionários públicos e financistas. Grosso modo, seriam divididos em pelo menos três grupos: financistas; ideólogos da possível revolução; e ativistas. Neles, seria possível separar figuras que queriam resolver suas questões financeiras, desejavam pagar menos impostos à coroa ou obter maior liberdade para tratar de seus negócios (uma vez que, para a coroa, era desejado que permanecessem com suas atenções apenas à mineração). Entre o segundo grupo estariam aqueles que, dando maior profusão aos seus estudos, observavam bem o que significava optar por uma determinada forma de governo, elaborar e promulgar uma constituição, pensar a defesa da nação, etc. E por fim, estariam aqueles que se empenharam em promover a revolta, ainda que não fossem movidos por interesses/ganhos pessoais ou por um profundo conhecimento jurídico ou filosófico.

Contudo, não importando em qual grupo estivessem os inconfidentes, a causa republicana ainda era incerta (incerta em todo o mundo). Mesmo entre os grandes pensadores políticos, a monarquia ainda era a forma de governo “mais adequada” quando se pensava em países com certa extensão territorial. Em favor dela (monarquia), o exemplo inglês de uma monarquia constitucional talvez pudesse ser citado como forma mais eficaz e menos ameaçadora à liberdade do povo. Contra os argumentos da monarquia, no contexto mineiro, significaria iniciar uma nova dinastia na colônia ou, de outro modo, trazer da metrópole parte dos membros da família real, o que significaria manter ainda alguma relação com Portugal. Nesse ponto, as discussões entre os inconfidentes possivelmente tiveram que girar em torno da forma de governo, entre uma ala monarquista e alguns outros que pendiam para a causa republicana. E foram estes últimos, possivelmente encabeçados pelo gênio de Tomás Antônio Gonzaga, que se sobrepuseram aos demais.

A opção pela forma republicana, como referido anteriormente, foi influenciada sobremaneira pelos desdobramentos da Independência americana. O grupo formado pelas treze colônias, uma vez procurando obter o apoio à nova nação e mostrar sua firmeza, havia preparado uma publicação em língua francesa na qual faziam saber de algumas constituições das colônias americanas, além de documentos que acreditavam ser importantes para imprimir a ideia de unidade nacional. Assim foi publicado “na” França o Recueil des loix constitutives des États-Unis de l’Amérique (Coletânea das leis constitutivas dos Estados Unidos da América, publicado em 2013 com o título O livro de Tiradentes, sendo nele incluídos três estudos sobre sua recepção na Capitania de Minas), livro que logo chegou também à Capitania de Minas, sendo trazidos para cá por dois ex-alunos da Universidade de Coimbra, um por José Álvares Maciel e o outro por José Pereira Ribeiro.

Dentre os exemplares que vieram para a Capitania de Minas, um deles acabou em posse do Tiradentes que, embora não soubesse ler em francês, o trazia a tiracolo, aproveitando as oportunidades nas quais poderiam lhe traduzir algumas das passagens do livro. Uma vez traduzida parte de seu conteúdo, Tiradentes exprimiu sua preferência e admiração pela constituição da Pensilvânia, cuja acuidade de análise pode demonstrar a presença dos ideais republicanos. Cito alguns dos artigos iniciais da referida constituição:

I – Todos os homens nasceram igualmente livres e independentes; e têm direitos certos, naturais, essenciais e inalienáveis (...);

III – O povo do Estado é o único a ter direito essencial e exclusivo de governar-se e de regular sua administração interna.

IV – Residindo toda autoridade originariamente no povo e sendo, por conseguinte, emanada dele, segue-se que todos os oficiais do governo revestidos da autoridade, sela legislativa, seja executiva, são seus mandatários, seus servidores e lhes devem prestar contas em todos os tempos.

V – O governo é ou deve ser instituído para a vantagem comum, para a proteção e segurança do povo, da Nação ou da Comunidade, e não para proveito do interesse particular de um único homem, de uma família ou de um conjunto de homens que não são mais que uma parte dessa comunidade (...).

 

Retornando à heterogeneidade do grupo dos inconfidentes, sobre a primazia de nomes como Cônego Luís Vieira da Silva, de Cláudio Manoel da Costa ou de Tomás Antônio Gonzaga, a república teria suas chances de prosperar, sobretudo pelas informações que foram repassadas quanto ao feitio das leis por parte daquele grupo, leis essas que teriam sido expostas para alguns, tendo, inclusive, chamado a atenção do Tiradentes. Sobre a primazia do grupo financista, dos devedores da coroa, daqueles que queriam liberdade de produção ou apenas menos impostos, seria possível avaliar um choque e resistência para com a causa republicana, especialmente por essa dar atenção ao bem comum em lugar do interesse particular. Notadamente, nada diferente do que pode ser observado ainda nos dias de hoje, quando os ideais republicanos são deixados de lado em prol do enriquecimento de grupos que se sobressaem ao bem estar comum. Sob a primazia dos ativistas, em especial da figura do Tiradentes, o ideal da república pôde seguir “vivo”. Não obstante, um século depois de seu enforcamento no antigo Largo da Lampadosa no Rio de Janeiro, Tiradentes já havia sido alçado ao panteão dos heróis nacionais, sendo utilizado como exemplo de desprendimento e virtude política (algo comum quando observados os pensadores republicanos). O erro, porém, continua ser utilizá-lo sem qualquer vinculação com o ideal de nação que emergia da proposta republicana, com vistas àquilo que é o interesse de todos da comunidade. E, pelo contrário, associá-lo a grupo/classes com seus interesses próprios.

Seja como for, as propostas do grupo dos inconfidentes, os motivos que estavam presentes em seu projeto de revolta, retornam constantemente à cena política, fazendo-se necessário pensar outras propostas de país. Mais que isso, eles introduziram, ao final do século XVIII, na colônia, ideais políticos: discussões sobre o pertencimento em uma nação livre com sua soberania, questões de igualdade, a liberdade e, a partir dela, a participação política.

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¹ A versão final deste artigo encontra-se publicada no e-book "Instituto Histórico e Geográfico de Tiradentes: reflexões sobre História".

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